SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.016.338/0002-71, estabelecida na Rua Conselheiro Laurindo, 1425, Rebouças, em Curitiba/PR, CEP: 80230-180, está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades
empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados Pessoais,
incluindo Dados Pessoais Sensíveis.
Por essa razão, apresenta a seguir nossa Política de Privacidade, em que informamos, entre outras coisas, que tipos de dados pessoais coletamos de você e para quais
finalidades os utilizamos em nosso relacionamento neste site de comércio eletrônico. A Swedish Match se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio.
1. DEFINIÇÕES
Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo: Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional; Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada; Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais; Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18); Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Titular de Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e Tratamento de Dados ou Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
2. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
2.1. A coleta de Dados Pessoais ocorre em sua interação conosco em nosso site, enviando mensagens eletrônicas, efetuando compras, entre outras ações.
2.2. Coletamos também seus dados automaticamente por meio de cookies em nossa página de internet, avisando-o sobre a coleta, uso, duração e finalidades, e suas opções em relação a eles, possibilitando a você desativá-los no momento em que acessa nosso site.
Podemos ainda, nos termos estabelecidos por lei, adquirir suas informações por intermédio de terceiros, o que pode incluir informações compartilhadas por empresas de nosso grupo e serviços de proteção ao crédito. Além disso, caso coletemos informações sobre você em outros contextos, iremos informá-lo no momento da coleta.
3. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES
3.1. São coletadas as seguintes informações a seu respeito:
(a) Nome, CPF e endereço, para a finalidade de faturamento do pedido.
(b) Dados de cartão de crédito, para a finalidade de serviço de pagamento.
(c) Nome, CPF, Endereço e e-mail, para a finalidade de cotação e contratação de
frete, bem como rastreio do pedido.
(d) E-mail, para a finalidade de envio de newsletter.
A depender de nosso relacionamento com você, podemos também utilizar os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas, como cumprimento de
obrigações contratuais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, realização de eventos e ações de marketing, reembolso de despesas, e para exercício regular do
direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.
3.2. Os Dados Pessoais são tratados pela Swedish Match e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados nos servidores pelo período necessário para cumprimento das finalidades.
3.3. A Swedish Match é uma empresa com filiais e utiliza ferramentas e ativos de abrangência global, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, respeitados os termos da LGPD.
4. HIPÓTESES LEGAIS QUE USAMOS PARA TRATAMENTO DE DADOS
4.1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Swedish Match, de acordo com o art. 7º e 11 da LGPD, são: Finalidade Hipótese legal de Tratamento Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Podemos utilizar usar seus dados para atender exigências de órgãos públicos, como em casos de atendimento a determinações do Poder Judiciário, órgãos de controle ou agentes reguladores.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
- Art. 7º, II, da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando for o caso de dado pessoal comum.
Gestão de contratos
Podemos utilizar usar seus dados para realizar obrigações contratuais que efetuamos de comum acordo, ou em cadastros e em procedimentos preliminares de contratação.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
- Art. 7º, V, da LGPD, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contarto, quando for o caso de dado pessoal comum.
Análise de negócio
Podemos utilizar seus dados para objetivos de melhoria de produtos, serviços, análise de crédito e prospecção de clientes, bem como apoio a seus negócios.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
- Art. 7º, V, da LGPD, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando for o caso de dado pessoal comum.
- Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos
do controlador ou de terceiros, quando for o caso de dado pessoal comum, para prospecção de clientes, análise para realização de vendas.
- Art. 7º X, da LGPD, para proteção do crédito, quando dado pessoal comum, para análise de crédito, quando dado pessoal comum.
Ações de Comunicação e Marketing
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, por consultorias especializadas ou outros meios, para realização de ações de comunicação e marketing, como envio de newsletter.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
- Art. 7º, I, da LGPD, mediante fornecimento de consentimento do titular, quando dado pessoal comum.
- Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando dado pessoal comum.
- Art. 11, I, “quando o titular ou seu responsável legal consentir, quando for o caso de dado pessoal sensível.
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, captados automaticamente ou por outros meios, para exercício regular do direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
- Art. 7º, VI, da LGPD, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso de dado pessoal comum.
Quando a hipótese utilizada for a do Consentimento, este será coletado por termo de Consentimento específico, por meio digital, antes de efetuarmos o
tratamento das informações. Podemos tratar informações, em alguns casos, de maneira não descrita acima. Contudo, quando isso ocorrer, forneceremos um aviso de privacidade complementar que descreverá o seu uso. O referido aviso deverá ser lido em
conjunto com este.
5. COMO E POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
5.1. Quaisquer Dados Pessoais fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Swedish
Match adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.
5.2. Além dos esforços técnicos, a Swedish Match também adota medidas organizacionais visando a proteção de Dados Pessoais.
5.3. O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos Colaboradores e às pessoas autorizadas, que possuem cláusula de confidencialidade em seus contratos.
Os Dados Pessoais são hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países.
5.4. Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os DadosPessoais devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades,
autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e
(c) Uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5.5. Geralmente seus dados pessoais são armazenados com base nos critérios a seguir:
(a) Quando você tem um relacionamento comercial com a gente, para a finalidade de o faturamento do pedido, armazenado durante a vigência do contrato.
(b) Quando você tem um relacionamento comercial com a gente, para a finalidade de serviço de pagamento, armazenado durante a vigência do contrato.
(c) Quando você tem um relacionamento comercial com a gente, para a finalidade de cotação e contratação de frete, bem como rastreio do pedido, armazenado
por cinco anos.
(d) Para fins de interesse legítimo, como cadastro para futura relação comercial e envio de comunicações se marketing.
5.6. A Swedish Match poderá também reter informações por prazos diversos,
conforme obrigações legais e regulamentos aplicáveis, bem como para atender às
finalidades descritas nesta Política de Privacidade, para seus legítimos interesses, e
para o exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral,
quando for caso.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
6.1. Podemos compartilhar suas informações com:
(a) Nossa sede na Suécia;
(b) Empresas de nosso grupo econômico;
(c) Empresas parceiras de negócio;
(d) Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamentos ou por ordem judicial.
(d) Empresas de serviços de armazenamento de dados na nuvem e de serviços de TI e Marketing, hipótese em que essas empresas serão consideradas operadoras,
sendo lhes permitido somente tratar dados de acordo com as instruções estabelecidas em contrato.
6.2. Em caso de compartilhamento de dados que implique em transferência internacional de dados, tomaremos as medidas adequadas para garantir a proteção de seus dados.
6.3. Podemos eventualmente compartilhar seus dados também em outras hipóteses e, quando isso ocorrer iremos informá-lo por meio de avisos de privacidade complementares.
7. CONHEÇA SEUS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.
7.2. O Titular pode solicitar informações e realizar pedidos a respeito de seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidade@swedishmatch.com.br.
7.3. São seus direitos como Titular de dados pessoais:
(i) à confirmação da existência de tratamento de seus dados;
(ii) ao acesso a seus dados;
(iii) à correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) ao pedido anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou outras leis;
(v) à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional e observados os segredos comerciais e industriais;
(vi) à eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com base na hipótese do consentimento do titular, salvo hipóteses legais que permitam a manutenção dos dados, como as previstas no art. 16 da LGPD;
(vii) à informação sobre com quais entidades públicas e privadas realizou o compartilhamento;
(viii) à possibilidade de negar o consentimento, quando um tratamento de dados for realizado pedindo seu consentimento, devendo ser informado das consequências da negativa;
(ix) à revogação do consentimento, quando um tratamento for realizado com base na hipótese do consentimento do titular. Neste caso, poderá pedir também que os dados sejam eliminados;
(x) à oposição a tratamento que seja contrário à LGPD, quando não se tratar da hipótese de consentimento;
(xi) a realizar reclamação perante a autoridade nacional contra a Swedish Match.
7.4. A Swedish Match empreenderá todos os esforços para atender à solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, tais como as impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possam expor a riscos operacionais, como fraudes.
Os comunicados, newsletters, convites e outras mensagens enviadas por e-mail contam com uma opção de cancelamento do envio no corpo da mensagem. A solicitação será atendida no menor tempo possível para a execução do descadastro (opt-out).
O descadastro (opt- out) é realizado por meio do e-mail do Titular.
7.5. A Swedish Match implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.
7.6. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos
pode impedir a continuidade da sua relação com a Swedish Match.
8. COMO PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES
8.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção de suas informações pessoais, contra divulgação, uso, alteração, perda ou eliminação não autorizados. Sempre que necessário, utilizaremos controles para proteger suas informações, como criptografia e outras tecnologias. Exigimos que nossos provedores de serviços cumpram com rigorosos requisitos de privacidade, em conformidade com nossas políticas.
9. POLÍTICA DE COOKIES
9.1 Nossa Política de Cookies pode ser encontrada em [clique aqui].
10. COMO VOCÊ PODE SE COMUNICAR COM A GENTE
10.1. A Swedish Match disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
10.2. Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas para o e-mail: privacidade@swedishmatch.com.
9.3. Podemos atualizar este aviso a qualquer tempo, ou implementar avisos complementares. Quando isso ocorrer, iremos notificá-lo sobre as alterações.